Aprovada pelo Congresso no mês de maio, a Lei da Ficha Limpa é uma das mais significativas propostas de iniciativa popular em vigor.
Entre outros pontos, a nova lei proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Existe a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura.
Segundo o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marcelo Ribeiro, ficará para o Supremo Tribunal Federal a decisão final quanto à polêmica sobre a validade ou não da nova regra para as eleições deste ano.
“Pelas regras que estão em vigor, todo candidato, mesmo que esteja com registro indeferido, pode concorrer até que termine o processo eleitoral. Agora, se ele vai ser diplomado, se vai ser empossado, são questões que é melhor verificar na época própria. Existem já algumas decisões da justiça eleitoral sobre isso, mas não gostaria de adiantar meu entendimento sobre o assunto.”
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, observa que no caso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, a candidatura corre por conta e risco do candidato. Segundo o procurador, com o registro da candidatura indeferida pelo TSE, Roriz poderá ter sua eventual eleição anulada, caso o Supremo confirme a decisão da justiça eleitoral.
Para Roberto Gurgel, a Lei da Ficha Limpa pode ajudar a melhorar a imagem dos políticos perante a sociedade.
“Se as decisões do TSE, afirmando a máxima efetividade da Lei da Ficha Limpa, forem mantidas pelo Supremo Tribunal Federal, eu não hesito em afirmar que nós teremos as eleições mais limpas da história deste País.”
O procurador-geral da República ressaltou que a ideia da Ficha Limpa é afastar do mundo político aquelas pessoas que não têm condições mínimas de exercer um cargo público e, com a aplicação da regra, ele acredita que o nível dos políticos será muito melhor.
De Brasília, Idhelene Macedo.