O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, é uma das principais políticas de assistência social do Brasil. Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.7...
Por JÉSSICA GALVANI ADVOCACIA A Lei 14.126/2021 passou a reconhecer a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. A visão monocular é conhecida popularmente como “cegueira de um só olho” (visão normal em um olho e cegueira, total ou parcial, no...
Mesmo quem nunca contribuiu com a Previdência Social (INSS), pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada. Além disso as novas regras possibilitam o recebimento de mais de um benefício por família, o que antes era inviável. A Dra. Jéssica Galvani explica o que mudou nesse novo cen...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência (LOAS) de n.º 8.742/93, a qual determina ser garantido um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e a pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover ...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de n.º 8.742/93, a qual determina ser garantido um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e a pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprove não possuir meios de ...
O Benefício de Prestação Continuada é garantido pela Lei Orgânica da Assistência (LOAS) de n.º 8.742/93, a qual determina ser garantido um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e a pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a próp...
