Senado encerra CPI do Crime Organizado sem relatório final após rejeição de parecer que pedia indiciamento de ministros do STF....
Nesta quarta-feira (25), a Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, foi publicada no Diário Oficial da União. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação estabelece o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, também chamado de Lei Raul Jungmann. De...
