Aposentados posteriormente à Lei 11.718/08, que criou a aposentadoria por idade híbrida ou mista, podem ter direito a revisionar o valor da aposentadoria mediante a inclusão do tempo rural trabalhado como empregado ou em regime de economia familiar. Essa possibilidade é viável aos aposenta...
Segurados pelo INSS agora poderão recorrer diretamente à Justiça Federal para exigir a aposentadoria especial por insalubridade nos casos em que o benefício foi negado porque o trabalhador utilizava EPI (Equipamentos de Proteção Individual). A decisão é da Turma Nacional de Uniformização (...
A aposentadoria por invalidez, é concedida aos segurados que, mesmo sem tempo de contribuição suficiente ou sem idade mínima exigida, não conseguem mais desempenhar suas atividades laborais, devido a incapacidade laborativa, ou seja, não possuem mais condições de exercer suas atividades de...
A Aposentadoria para pessoa com deficiência é destinada ao trabalhador que é portador de algum tipo de deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial. Este benefício é garantido pela Lei Complementar nº 142/2013, a qual possibilita a aposentadoria por idade ou por tempo de ...
Esta é a pergunta que todos os aposentados fazem quando se deparam com o salário-de-benefício suprindo apenas as necessidades básicas do lar. Ainda porque, na maioria das vezes, o valor do benefício concedido não se equipara ao salário que o segurado estava habituado a receber quando encon...
O segurado, que teve sua aposentadoria concedida na vigência da Lei 8.213/91, possui o prazo de 10 (dez) anos da data de início do seu benefício para requerer qualquer revisão, incluindo as retificações do cálculo de concessão. Em outras palavras, estando dentro do prazo de 10 anos, há a p...
A procedência em ação trabalhista pode gerar o aumento na aposentadoria do segurado. Para que isso ocorra, o período de trabalho constante no requerimento da ação trabalhista (relativo a valores ou até mesmo tempo de trabalho não registrado em Carteira de Trabalho) deve corresponder a tota...
A aposentadoria híbrida é um benefício previdenciário devido aos segurados do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), sendo uma espécie de aposentadoria por idade, destinada ao trabalhador rural e urbano, quando completos os 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher (desde que os...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 11/12/2019, concedeu a revisão da vida toda, através do julgamento do tema repetitivo nº 999, por entender que deve ser aplicada a regra mais vantajosa ao segurado. A medida permite incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 nas aposentador...
A aposentadoria híbrida é um benefício previdenciário devido aos segurados do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), sendo uma espécie de aposentadoria por idade, destinada ao trabalhador rural e urbano, quando completos os 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher. Além ...
