O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, após decisão dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. A decisão ocorre em meio a um processo de liquidação do banco pelo Banco Central devido à falta de recursos financeiros.
Sessão Virtual e Votação
A Segunda Turma do Supremo iniciou a votação virtual na manhã desta sexta-feira, 13, com expectativa de conclusão até a próxima sexta, 20, quando o ministro Gilmar Mendes deverá votar. A prisão de Vorcaro é parte da Operação Compliance Zero, que levou à sua transferência para a Penitenciária Federal de Brasília.
Motivações e Contexto
O relator André Mendonça justificou a medida com base em indícios fornecidos pela Polícia Federal, que apontam para uma estrutura de vigilância e intimidação coordenada por Vorcaro. Tais atividades visavam proteger seus interesses contra aqueles que percebia como inimigos.
Declaração de Suspeição
O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso devido a conflitos de interesse relacionados a negócios passados envolvendo sua família e o Banco Master. Esta decisão foi tomada após polêmicas envolvendo investigações não autorizadas sobre ele.
Conclusões do Relator
Em seu voto, Mendonça refutou a defesa de Vorcaro, que alegava que os grupos de mensagens eram inofensivos. O relator classificou o grupo 'A Turma' como uma organização com comportamento violento, sob a liderança de Vorcaro, e destacou ameaças concretas feitas a indivíduos.
Consequências Legais
Além da prisão de Vorcaro, Mendonça também determinou a prisão de outros membros do grupo, apontados como coordenadores da milícia pessoal do banqueiro. Um dos coordenadores, Phillipe Mourão, faleceu após atentar contra a própria vida durante a prisão.
