A Prefeitura de Londrina anunciou novas facilidades para a regularização de cerca de 15 mil imóveis de interesse social construídos por companhias de habitação popular. A medida foi formalizada por meio de um termo de cooperação assinado entre o prefeito Tiago Amaral, o presidente da Cohab-LD Luciano Godoi e representantes dos tabelionatos locais.
Com o novo acordo, os proprietários terão acesso a descontos significativos: 75% no valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e 50% nas taxas cartoriais. O objetivo é permitir que famílias que vivem em imóveis ainda sem documentação possam obter a escritura definitiva de forma mais acessível e ágil.
A iniciativa é resultado da Lei nº 14004/2025, que prevê condições especiais para regularização fundiária até o final de 2026. Durante esse período, o ITBI será reduzido para um quarto do valor tradicional. Em 2027, o desconto será de 50%. Além disso, o morador precisará pagar apenas uma transferência de propriedade, mesmo que o imóvel tenha passado por várias cessões desde sua entrega.
O processo também ficou mais simples: o interessado deve procurar diretamente um tabelionato de notas participante, que fará a intermediação com a Cohab e a Prefeitura. Toda a documentação será fornecida eletronicamente, e o boleto do ITBI será emitido já com o desconto aplicado.
Segundo a Cohab, um imóvel avaliado em R$ 100 mil, que antes teria custo de regularização em torno de R$ 10 mil, agora poderá ser regularizado por cerca de R$ 2 mil. A lista dos tabelionatos participantes estará disponível no site da Cohab e na sede da instituição, localizada na rua Pernambuco, 1.002, no centro de Londrina.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
