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Tramita na Câmara projeto de lei (7835/10) do deputado Dr. Ubiali, do PSB de São Paulo, que aumenta de um para três anos o prazo de validade da permissão para dirigir – a chamada habilitação provisória.
A permissão é concedida às pessoas aprovadas nos testes de direção. Ela é uma espécie de período de experiência ao qual os recém-habilitados ficam submetidos.
De acordo com Dr. Ubiali, dados divulgados pelo Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – apontam quase 100 mortos e mais de mil feridos por dia em acidentes de trânsito no Brasil. São mais de 35 mil pessoas mortas e 400 mil feridas a cada ano.
Além das perdas humanas, os gastos causados por esses acidentes passariam da casa dos R$ 30 bilhões ao ano.
Para tentar melhorar esse quadro, Dr. Ubiali apresentou o projeto de lei.
“Esse primeiro ano, já ficou demonstrado estatisticamente, em que há um número menor de infrações, tanto graves ou médias, porque o indivíduo que está com essa carteira provisória teme não receber a sua carteira de habilitação definitiva se cometer essas infrações. O que nós estamos querendo: que passemos esse um ano para três anos. Exatamente o que acontece hoje com a chamada adolescência tardia. Cada vez mais as pessoas ficam mais tempo nesse período de adolescência, em que há uma efervescência hormonal e as pessoas acabam se expondo muito mais ao perigo. Então uma previsão de punição, de perda de habilitação por um tempo maior evitará um número maior de acidentes.”
Hoje, para ter acesso à carteira de habilitação definitiva, o condutor não pode cometer nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, nos primeiros 12 meses depois de receber a permissão.
O projeto ameniza essa determinação. Pela proposta, durante a fase da carteira provisória, o condutor não poderá cometer nenhuma infração gravíssima, mas pode cometer uma grave, desde que não seja reincidente. Também não pode cometer mais de três infrações de natureza média.
O especialista em trânsito Celso Alves Mariano avalia que a proposta do deputado Dr. Ubiali é bem intencionada, mas acha que ela não ajudará muito. Na opinião do especialista, o projeto “arrocha de um lado e afrouxa de outro”.
“A maioria dos acidentes não acontece com as pessoas recém-habilitadas. A legislação que nós temos hoje já é adequada. O nosso problema é que nós não a cumprimos, nós somos tolerantes demais, nós temos problemas de fiscalização. E não vejo uma necessidade maior de aumentar esses prazos do que, por exemplo, melhorar a qualidade do processo de formação. Aí, sim, na qualidade do processo de formação nós temos muito o que colaborar e aí eu acredito que teremos um benefício imediato, consistente, muito mais significativo do que tentar os paliativos, ou tratar das consequências. Na minha opinião, aumentar o prazo temporário é bem-vindo, mas pouco eficiente.”
O projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e ser votado pelo Plenário.
De Brasília, Renata Tôrres
