O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta segunda-feira (28) a suspensão da decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia liberado publicações na internet relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).
A medida de Fux vale até que o plenário do STF analise o caso. A decisão de Dino havia revertido uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exigia a retirada dos conteúdos sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Entenda o caso das publicações
Entre os posts questionados está uma publicação do humorista Antonio Tabet, que usou uma imagem religiosa para criticar a família Bolsonaro. Dino atendeu a um recurso do humorista, defendendo a liberdade de expressão e argumentando que o post não citava diretamente o nome de Flávio Bolsonaro.
A defesa do candidato recorreu a Fux, relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet. O ministro afirmou que não avaliou o mérito sobre liberdade de expressão, mas destacou a gravidade de suspender decisões do TSE tão próximo ao primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).
Impacto para as redes e eleições
A decisão de Fux reforça a responsabilidade das plataformas digitais em monitorar conteúdos que possam afetar a democracia, conforme entendimento recente do STF. O tema ganhou destaque após a circulação de informações de que grupos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro estariam defendendo a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, o que foi negado pelo candidato.
Reação institucional
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, encaminhou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, questionando possíveis interferências do Supremo nas decisões da Justiça Eleitoral, evidenciando o clima de tensão entre os tribunais às vésperas da votação.
Contexto local e histórico
Casos como este evidenciam o papel do Judiciário na regulação de conteúdos digitais durante períodos eleitorais, tema que tem gerado debates em todo o país e também impacta a rotina dos moradores, que buscam informações confiáveis em meio a disputas políticas acirradas.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
