A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) se manifestou nesta terça-feira (8) sobre a liminar que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Para a entidade, esse tipo de afastamento só deveria ocorrer por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por determinação individual de um ministro, mesmo que sujeita a posterior análise do colegiado.
Segundo a ADPF, a medida adotada pelo ministro André Mendonça desrespeitou procedimentos legais, já que não havia inquérito ou processo administrativo disciplinar em andamento contra os diretores afastados. Isso, segundo a associação, fragiliza a base jurídica da decisão e antecipa efeitos que a lei só prevê após a abertura de investigações formais.
Em nota, a ADPF classificou o momento como uma “grave crise institucional” e destacou que a Polícia Federal e sua liderança enfrentam procedimentos que afetam a estabilidade interna da corporação. A associação defende que situações como essa exigem serenidade, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão apurados conforme a Constituição, sem julgamentos antecipados ou exposição pública dos policiais.
A entidade também sugeriu mudanças na estrutura da PF, como a criação de mandato fixo para o diretor-geral, escolhido a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados. A proposta visa garantir mais estabilidade e autonomia à instituição, afastando-a de disputas políticas e fortalecendo sua atuação independente.
Por fim, a ADPF reiterou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que tramita no Congresso e prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
