A Receita Federal do Brasil já iniciou o trabalho de notificações de empresas do Simples Nacional com débitos tributários ou previdenciários e, caso esses não sejam pagos, haverá na sequência o procedimento de exclusão por ofício de pessoas jurídicas optantes pelo regime simplifi...
As férias são um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que prevê “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário nor...
Nas andanças que faz pelo país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é sempre abordado por brasileiros de diferentes idades que querem uma foto, um abraço ou mesmo fazer um agradecimento por si ou por alguém da família diretamente beneficiado por uma ou algumas das muitas políticas im...
O Ministério da Cidadania anunciou, no final desta quinta-feira (13), a decisão de prorrogar o prazo de atualização das informações no Cadastro Único (CadÚnico) por mais 30 dias. A data limite para que os brasileiros revisassem seus dados, até então, estava programada para esta sexta-feira...
No dia 23 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Condefat nº 957/2022, que estabelece novas regras para o seguro-desemprego. Com a medida, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passa a ser a pr...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde em outubro para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a decisão, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo sexto mês seguido. A conta de luz está sem essas taxas desde o fim d...
Criado em 2020, durante a pandemia, o Pronampe é o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Governo Federal que concede empréstimos para pequenos e microempresários. Recentemente, o benefício foi estendido também para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e ...
O novo prazo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , até o vigésimo dia do mês seguinte, estabelecido pela Lei nº 14.438/2022, somente produzirá efeitos em face dos fatos gerados ocorridos a partir do início da arrecadação pelo sistema FGTS Digital, em data a ser ...
Quando nós solicitamos um benefício no INSS, este órgão é responsável por verificar se naquela data o segurado preenche os requisitos para estar solicitando um benefício melhor, conforme art. 687, da IN n.77/15: “Art. 687. O INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus,...
O governo avalia a volta do horário de verão, encerrado em 2019. A possibilidade está sendo discutida no Ministério de Minas e Energia e no Palácio do Planalto e, neste momento, há uma tendência de retorno do instrumento usado durante décadas para economizar energia elétrica. A decisão fin...
