A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto principal do Projeto de Lei 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A iniciativa prevê a criação de um comitê vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por definir quais minerais são considerados estratégicos para o país.
O projeto também determina incentivos do governo e prioridade no licenciamento para empreendimentos do setor. Entre as novidades está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões. O fundo será destinado a projetos considerados prioritários pelo CMCE.
Os chamados minerais críticos, como as terras raras, são essenciais para tecnologias como turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa. O Brasil possui a segunda maior reserva mapeada de terras raras do mundo, atrás apenas da China, mas apenas um quarto do território nacional foi explorado até o momento.
Durante a discussão, parlamentares destacaram a importância de garantir a soberania nacional sobre a exploração desses recursos. Alguns deputados defenderam regras mais claras sobre a participação de capital estrangeiro no setor e sugeriram a criação de uma estatal para agregar valor à produção nacional.
Atualmente, a única mina de terras raras em operação no Brasil é a Serra Verde, em Goiás, adquirida recentemente por uma empresa norte-americana. A venda gerou debates sobre o controle estrangeiro e a necessidade de preservar os interesses nacionais.
O texto aprovado também prevê a consulta e o consentimento prévio de comunidades tradicionais e povos indígenas afetados por projetos de mineração, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
