A Prefeitura de Londrina apresentou um projeto de lei que prevê mudanças importantes para os ambulantes que atuam na cidade. A proposta, que será debatida em audiência pública na Câmara Municipal nesta segunda-feira (19), busca atualizar o Código de Posturas e adaptar as normas à realidade dos trabalhadores autônomos que comercializam alimentos e produtos em espaços públicos.
Entre as principais novidades, está a permissão para que os ambulantes possam utilizar mesas e cadeiras nas calçadas, desde que respeitem o espaço de circulação dos pedestres. Outra medida é a possibilidade de trailers permanecerem de forma fixa nos pontos de venda, facilitando o trabalho dos comerciantes e trazendo mais comodidade aos clientes.
Projeto atende reivindicações da categoria
As mudanças foram elaboradas a partir de demandas apresentadas pela Associação dos Ambulantes de Londrina (AADL) e analisadas por uma equipe técnica da Prefeitura. Atualmente, Londrina tem 334 ambulantes licenciados, sendo 82 na região central. A proposta também prevê que a AADL passe a integrar a Comissão Permanente responsável por analisar pedidos de alvará e definir locais e horários de atuação.
Mais tempo de licença e melhores condições
Outro ponto do projeto é a ampliação do prazo para cassação da autorização de trabalho, que pode passar de 15 para 30 dias em caso de ausência justificada. Para os ambulantes, isso significa a chance de tirar férias sem o risco de perder o direito de trabalhar.
Impacto na rotina e na economia local
Com as novas regras, ambulantes como Giancarlo Kisser Furrer, que atua na Avenida Higienópolis, esperam poder investir na ampliação dos negócios e até contratar mais funcionários. A possibilidade de ponto fixo para trailers é vista como um avanço para facilitar a logística, garantir higiene e fortalecer o turismo em áreas como Zerão e Lago Igapó.
Vera Lucia Caus, que trabalha há décadas no Zerão, destaca que a liberação de mesas e cadeiras representa um ganho para clientes, especialmente idosos e famílias, além de valorizar a cultura da gastronomia de rua local.
Regulamentação e fiscalização
Segundo a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), caso o projeto seja aprovado, serão definidos critérios técnicos para o uso de mesas, cadeiras e trailers, garantindo a livre circulação e a segurança dos usuários do espaço público. A fiscalização também será reforçada para evitar prejuízos ao comércio formal e ao trânsito.
Como se regularizar
Quem deseja trabalhar como ambulante em Londrina deve solicitar autorização junto à CMTU, indicando o local de interesse e apresentando documentação pessoal. O processo passa por análise técnica e, se aprovado, exige licença sanitária e renovação anual mediante taxa.
Contexto local e histórico
A discussão sobre os direitos dos ambulantes é antiga em Londrina. A categoria, que cresce a cada ano, tem papel fundamental na geração de renda e na oferta de serviços acessíveis à população. A atualização das regras busca equilibrar o incentivo ao empreendedorismo com a organização da cidade, atendendo tanto trabalhadores quanto consumidores.
Para acompanhar as próximas etapas do projeto e participar do debate, os moradores podem assistir à audiência pública presencialmente ou pelas redes sociais da Câmara. O Portal Cambé incentiva a comunidade a opinar e compartilhar suas experiências sobre o tema.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
