O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas no Brasil. A medida, comemorada por centrais sindicais como CUT e Força Sindical, foi vista como uma conquista histórica para os trabalhadores, que agora terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em regime máximo de 5×2, sem redução salarial.
Já entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), manifestaram preocupação com possíveis impactos negativos na produtividade, competitividade e custos das empresas. Segundo a CNI, a redução da jornada pode elevar os custos de produção em até R$ 267 bilhões e provocar uma queda de 0,7% no PIB, além de influenciar a inflação.
A nova regra prevê uma transição de 14 meses: 60 dias após a promulgação, as empresas devem adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para até 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a carga máxima passa a ser de 40 horas por semana. O texto foi aprovado por ampla maioria, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
Repercussão entre trabalhadores e empresários
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou o fim da escala 6×1 como uma vitória da mobilização da classe trabalhadora. Para a Força Sindical, a mudança trará mais qualidade de vida, permitindo que milhões de brasileiros tenham mais tempo para a família, saúde e lazer. A central também destacou que experiências internacionais indicam aumento de produtividade com jornadas menores.
Por outro lado, a CNC lamentou que a discussão tenha ocorrido em período eleitoral e defendeu mais debate técnico sobre os impactos da medida, principalmente nos setores de comércio, serviços e turismo. Estudos do Ipea apontam que, em alguns segmentos, o custo pode subir até 6,6%.
Contexto e próximos passos
A discussão sobre a jornada de trabalho é antiga no país e reflete a busca por equilíbrio entre qualidade de vida e dinamismo econômico. A expectativa é que a mudança beneficie diretamente trabalhadores de setores como comércio e indústria, especialmente em cidades onde a escala 6×1 era comum. Agora, empresas e sindicatos devem se preparar para a adaptação às novas regras nos próximos meses.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
