Muitos casais vivem juntos por anos sem registrar a união em cartório, o que pode gerar dúvidas e dificuldades quando um dos parceiros falece. Nesses casos, o companheiro sobrevivente precisa comprovar a existência da união estável para garantir direitos como participação no inventário, herança e benefícios previdenciários.
De acordo com especialistas em direito de família, a lei brasileira reconhece a união estável mesmo sem documento formal, desde que haja convivência pública, contínua e com intenção de constituir família. A comprovação pode ser feita por meio de provas como contas conjuntas, comprovantes de residência, dependência em plano de saúde, bens adquiridos em comum, fotografias, mensagens, existência de filhos e depoimentos de testemunhas.
Reconhecimento no inventário e direitos do companheiro
Se todos os herdeiros concordarem, a união estável pode ser reconhecida diretamente no inventário, seja judicial ou extrajudicial. Caso haja discordância, é necessário entrar com uma ação de reconhecimento de união estável após o falecimento, garantindo assim a participação do sobrevivente na partilha dos bens.
O companheiro reconhecido tem direito à meação dos bens adquiridos durante a convivência e à herança, nas mesmas condições do cônjuge, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. No entanto, cada caso é analisado individualmente pela Justiça, levando em conta as provas apresentadas.
Direito de morar no imóvel da família
Outro ponto importante é o direito real de habitação. A legislação assegura que o companheiro sobrevivente pode permanecer morando no imóvel que servia de residência para o casal, mesmo que o bem entre no inventário e haja outros herdeiros. Esse direito é gratuito e vitalício, salvo situações excepcionais analisadas pela Justiça, e impede a cobrança de aluguel ou exigência de desocupação pelos demais herdeiros.
O beneficiário pode residir no imóvel com sua família, mas não pode alugá-lo ou emprestá-lo. Também é responsável pelas despesas do imóvel, como condomínio e IPTU. Em caso de conflitos ou pressões para deixar a residência, a orientação é buscar apoio jurídico especializado.
Contexto local e histórico
Em cidades do interior, como Cambé e região, é comum que casais convivam por muitos anos sem formalizar a união, seja por desconhecimento ou por questões culturais. Essa realidade reforça a importância de informação e orientação sobre os direitos do companheiro sobrevivente, evitando prejuízos e conflitos familiares após o falecimento de um dos parceiros.
Para garantir seus direitos, é recomendável reunir documentos e provas que demonstrem a convivência e, sempre que possível, buscar a formalização da união estável em cartório. Isso pode evitar disputas judiciais e dar mais segurança à família.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
