Com a chegada do primeiro turno das Eleições 2026, eleitores de todo o país devem ficar atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral. No dia da votação, práticas como pedir votos, distribuir santinhos ou abordar pessoas para influenciar escolhas são consideradas crimes e podem resultar em punições.
A chamada boca de urna acontece quando alguém tenta convencer o eleitor a votar em determinado candidato, partido ou coligação no próprio dia da eleição. A lei proíbe também a distribuição de material de campanha, realização de comícios, carreatas, uso de alto-falantes e qualquer forma de propaganda eleitoral nas proximidades dos locais de votação.
O que pode e o que não pode no dia da eleição
Até o fim da votação, não é permitido o agrupamento de pessoas usando roupas padronizadas ou portando objetos que caracterizem manifestação coletiva. Por outro lado, o eleitor pode expressar sua preferência política de forma individual e silenciosa, usando bandeiras, broches ou adesivos, desde que não haja aglomeração ou manifestação conjunta.
Regras para as redes sociais no dia da eleição
No ambiente digital, candidatos estão proibidos de publicar novos conteúdos ou impulsionar postagens no dia da eleição. Conteúdos já publicados anteriormente podem permanecer no ar, mas novas divulgações são consideradas crime.
Punições para quem descumpre a lei
Quem for flagrado praticando boca de urna pode ser condenado a detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por serviços comunitários, além de multa.
Como denunciar irregularidades
Denúncias sobre propaganda irregular podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. O app está disponível gratuitamente para celulares e permite o envio de informações, fotos, vídeos e áudios para auxiliar na apuração dos fatos.
Contexto e importância para o eleitor
A fiscalização dessas práticas é fundamental para garantir a lisura das eleições e o respeito à escolha livre de cada cidadão. Em pleitos anteriores, a Justiça Eleitoral reforçou a atuação para coibir irregularidades e incentivar a participação consciente dos eleitores.
Fique atento às regras, exerça seu direito ao voto de forma responsável e contribua para uma eleição mais justa. Compartilhe a informação e siga o Portal Cambé para mais atualizações sobre as Eleições 2026.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
