O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Londrina iniciou o cadastro de projetos para o Banco de Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A ação permite que organizações da sociedade civil e órgãos públicos apresentem propostas voltadas à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Podem participar entidades regularmente constituídas, com CNPJ ativo há pelo menos dois anos, registro atualizado no CMDCA e atuação compatível com a defesa dos direitos deste público. Órgãos da administração municipal também podem inscrever propostas.
As inscrições seguem em fluxo contínuo durante a vigência do edital. Projetos protocolados até o dia 15 de cada mês entram no ciclo de avaliação do período. As propostas devem estar alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à política municipal e à Resolução CMDCA nº 038/2026.
Entre as áreas contempladas estão convivência familiar, enfrentamento à violência e ao trabalho infantil, saúde, cultura, esporte, lazer, educação, assistência social, prevenção ao uso de drogas, atendimento hospitalar e qualificação profissional.
Cada projeto precisa detalhar objetivos, metas, metodologia, cronograma, indicadores, público-alvo, resultados esperados e planejamento financeiro. Não há valor máximo definido, mas o orçamento deve ser justificado conforme as ações propostas e critérios do CMDCA.
A comissão avaliadora tem até 120 dias para analisar as propostas, salvo exceções previstas no edital. A decisão final é do plenário do CMDCA. Projetos aprovados são incluídos no Banco de Projetos para possível captação de recursos.
Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Cláudio Melo, a iniciativa fortalece as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, ampliando o investimento e potencializando a rede de proteção. O presidente do CMDCA, José Wilson Souza, incentiva a apresentação de projetos, destacando o impacto positivo dessas ações para crianças e adolescentes.
Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site oficial do CMDCA e no Jornal Oficial do Município.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
