O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (11) o julgamento sobre as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa, após a apresentação do voto do ministro Gilmar Mendes. O processo estava suspenso desde que o magistrado pediu vista, interrompendo a análise em ambiente virtual.
Gilmar Mendes votou a favor da validade das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional para as eleições deste ano. Entre as principais alterações está a unificação do prazo máximo de inelegibilidade em 12 anos para políticos condenados por diferentes ações de improbidade administrativa.
Além disso, a nova lei determina que o prazo de oito anos de inelegibilidade para condenados comece a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, como era feito anteriormente.
A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que questiona a Lei Complementar 219 de 2025, responsável pela redução dos prazos de inelegibilidade. Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra as mudanças, com votos contrários das ministras Cármen Lúcia e Luiz Fux.
No voto apresentado, Gilmar Mendes sugeriu ainda que os novos prazos tenham validade por 18 meses, retornando depois ao texto original, para que o Congresso possa reavaliar o tema nesse período.
Após o voto de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino pediu destaque, levando o julgamento para o Plenário presencial do STF. Ainda não há data definida para a próxima sessão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
