O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, foi criado pela reforma tributária e tem previsão de arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A estimativa está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso Nacional.
O tributo incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, certos veículos, extração de minerais, loterias, apostas e fantasy sports.
A cobrança do Imposto Seletivo está prevista para começar em 2027, mas ainda depende da regulamentação pelo Congresso. O governo não enviou o projeto detalhando as regras do novo imposto.
Segundo o Ministério da Fazenda, a intenção inicial é manter a carga tributária próxima à atual, especialmente para produtos já tributados pelo IPI. No caso das apostas, a tributação será inédita, já que as bets não pagam IPI atualmente.
O governo argumenta que a medida busca não só arrecadação, mas também desestimular o consumo de produtos nocivos. Dados do Ministério da Saúde mostram que o consumo de álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos em 2019, enquanto o tabagismo causa R$ 153,5 bilhões em despesas e perdas de produtividade por ano.
O Imposto Seletivo faz parte do novo sistema de tributação sobre o consumo, aprovado em 2023, que prevê transição até 2033. A partir de 2027, o IS será cobrado junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS, Cofins e parte do IPI. A previsão é que a CBS arrecade R$ 636 bilhões em 2027, somando R$ 677,9 bilhões com o IS.
Setores afetados criticam o novo imposto, alegando que a carga tributária já é alta e que aumentos podem elevar preços, reduzir empregos e incentivar o mercado ilegal. O governo, porém, defende que o tributo tem função regulatória e de proteção à saúde e ao meio ambiente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
