Consumidores do Rio de Janeiro que tiveram prejuízos devido à falta de energia provocada pelos fortes ventos na última quarta-feira (29) podem buscar ressarcimento, segundo orientações do Procon-RJ e da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon).
A legislação prevê que danos em equipamentos eletrônicos, perda de alimentos por falta de refrigeração e outros prejuízos podem ser indenizados, conforme o Código de Defesa do Consumidor e normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para solicitar o ressarcimento, o consumidor deve reunir provas dos danos, como fotos, notas fiscais e laudos técnicos, e registrar o pedido diretamente com a concessionária de energia. É importante informar data, horário, marca, modelo e tempo de uso do equipamento afetado. O aparelho não deve ser descartado ou consertado antes da avaliação da concessionária, salvo em caso de autorização ou necessidade comprovada.
O prazo para pedir o ressarcimento é de até cinco anos após o dano. A concessionária tem até um dia útil para vistoriar equipamentos essenciais, como geladeiras e freezers, e até dez dias para outros aparelhos. O resultado da análise deve ser comunicado ao consumidor em até 15 dias para solicitações feitas nos primeiros 90 dias, ou em até 30 dias nos demais casos. Se aprovado, o ressarcimento pode ocorrer por conserto, substituição do equipamento ou indenização em dinheiro, no prazo máximo de 20 dias.
Em caso de dificuldades para exercer seus direitos, os consumidores podem procurar os canais oficiais do Procon-RJ para registrar reclamações e receber orientações.
Após o vendaval, cerca de 40 mil clientes da Light ainda estavam sem luz no Rio três dias após o evento. No auge da ventania, mais de 1 milhão de consumidores ficaram sem energia. A Enel informou que restabeleceu o serviço para 99% dos afetados, restando entre 3,5 mil e 5 mil clientes sem fornecimento, principalmente em Niterói, Maricá, Costa Verde, Angra dos Reis e Paraty. O restabelecimento total depende da reconstrução de redes e remoção de árvores e postes caídos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
