O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) será palco, em 28 de abril, do simpósio “Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado”. O evento reúne especialistas das áreas jurídica, de saúde, pesquisa científica e representantes da sociedade civil para debater o acesso à cannabis medicinal no Brasil.
O objetivo do simpósio é qualificar as decisões sobre o tema, unindo fundamentos científicos, históricos, clínicos e jurídicos. A intenção é subsidiar magistrados, advogados, profissionais do sistema de justiça e demais interessados em demandas relacionadas à cannabis medicinal.
O deputado estadual Goura (PDT), organizador do evento, destacou sua atuação desde 2018 em prol da cannabis medicinal, que culminou na aprovação da Lei Pétala (21.364/2023). Essa lei garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo SUS no Paraná. Goura ressalta que, apesar dos avanços, ainda há entraves institucionais e jurídicos para o acesso pleno dos pacientes.
Durante o simpósio, serão debatidos os principais desafios jurídicos, o papel do Poder Judiciário, impactos das políticas de drogas e avanços científicos. O advogado Emílio Nabas Figueiredo, referência nacional no tema, será responsável pela condução metodológica, trazendo uma abordagem reflexiva inspirada na justiça restaurativa.
O evento contará também com a participação de especialistas do Centro Interdisciplinar de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento de Fármacos à base de Cannabis da UFPR, além da empresa Princípia, que atua em capacitação de profissionais de saúde e desenvolvimento de soluções tecnológicas para o SUS.
O eixo da advocacia criminal será abordado por profissionais como André Feiges, especialista em Direito Penal, e o deputado estadual Renato Freitas, que discutirão como interpretações jurídicas afetam o acesso à cannabis medicinal.
Além dos debates, haverá espaço de exposição para associações de pacientes e apoiadores institucionais, promovendo a troca de experiências e fortalecimento da rede de cuidado no estado.
As inscrições para o simpósio são gratuitas e abertas ao público, com início às 18h30 no Plenário da Alep. O evento busca discutir como garantir que os avanços legais se traduzam em acesso real à cannabis medicinal no Paraná.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
