A Prefeitura de Cambé anunciou mudanças nas formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e reabriu o prazo para solicitação de isenção social destinada a contribuintes em situação de vulnerabilidade econômica.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Cândido, as alterações foram realizadas após o município identificar demandas recorrentes apresentadas pelos contribuintes na Central de Atendimento da Secretaria.
💰 Novas opções de pagamento com desconto
Uma das principais mudanças está relacionada ao pagamento do imposto com desconto. O município mantém o abatimento de 25% para pagamento à vista, percentual considerado elevado em comparação com outras cidades brasileiras.
Até o ano passado, esse desconto era concedido apenas para pagamento em parcela única até 15 de março. A partir deste ano, a Prefeitura passou a permitir que o contribuinte pague o IPTU em até três parcelas, mantendo o mesmo desconto.
Nesse caso, os pagamentos deverão ser feitos nas seguintes datas:
- 15 de março
- 15 de abril
- 15 de maio
Segundo a Secretaria de Fazenda, a medida busca facilitar o pagamento principalmente para contribuintes com menor capacidade financeira.
🧾 Prazo reaberto para isenção social
Outra mudança importante é a reabertura do prazo para solicitação de isenção social do IPTU. O período havia sido encerrado em novembro do ano passado, mas foi retomado.
O novo prazo vai de 23 de fevereiro até 16 de março, data do vencimento da primeira parcela do imposto.
A isenção é destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, conforme critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.953/2005.
Entre os fatores que podem contribuir para a concessão do benefício estão:
- Ser aposentado
- Ter mais de 60 anos
- Possuir deficiência física
No entanto, segundo a Prefeitura, o principal critério é a análise da condição socioeconômica da família. A avaliação é realizada por assistentes sociais, que verificam se o contribuinte se enquadra nos requisitos legais.
As isenções podem variar entre:
- 30%
- 50%
- 70%
- até 100% do valor do IPTU
📍 Onde solicitar a isenção
Os pedidos devem ser feitos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da região do contribuinte.
Os atendimentos ocorrerão em horários alternativos:
Terças e quintas-feiras:
das 17h às 20h
Sábados:
das 8h às 11h
A iniciativa é resultado de parceria entre as Secretarias de Fazenda e Assistência Social para facilitar o acesso ao benefício.
⚠️ Revisão de valores do IPTU
A Prefeitura também informou que contribuintes que identificarem possíveis erros no valor do imposto ainda podem solicitar revisão.
Situações que podem ser analisadas incluem:
- Divergência na metragem do imóvel
- Valor do imóvel acima do mercado
O atendimento ocorre na Central da Secretaria de Fazenda, localizada na Rua Pará, nº 264.
O horário de funcionamento é:
- Segunda a sexta-feira
- 8h30 às 11h30
- 13h às 16h30
