O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica para orientar julgamentos sobre o uso irregular de deep fake durante campanhas eleitorais nas redes sociais.
Deep fake é o termo utilizado para descrever conteúdos de áudio, vídeo ou ambos, criados ou alterados digitalmente com alto grau de realismo, capazes de induzir o público a acreditar em manifestações, comportamentos ou fatos que não ocorreram. O TSE já proíbe a divulgação desse tipo de material para proteger a integridade do processo eleitoral.
Segundo Mendonça, é importante distinguir conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial, que já possuem regras definidas pela Corte, dos casos de deep fake. O objetivo é garantir segurança jurídica nas decisões do tribunal.
A proposta foi apresentada durante decisão que determinou a retirada de um vídeo envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), após denúncia de que as imagens eram falsas e geradas por inteligência artificial. O ministro justificou a suspensão por não se tratar de registros autênticos do candidato.
Na semana anterior, ministros do TSE iniciaram discussões sobre o enfrentamento das deep fakes nas campanhas eleitorais. A reunião, conduzida pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, buscou definir estratégias para atuação do tribunal diante desses casos, mas ocorreu sem declarações públicas.
A expectativa é que o TSE delibere sobre o tema nas próximas sessões, com decisões sobre os primeiros casos envolvendo deep fake nas eleições deste ano.
Em março, o TSE aprovou normas sobre o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As regras proíbem que sistemas de IA sugiram candidatos aos eleitores e vedam conteúdos com montagens, nudez ou pornografia envolvendo candidatas. Provedores de internet também podem ser responsabilizados caso não retirem perfis falsos ou postagens ilegais de seus serviços.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
