O julgamento da “revisão da vida” pelo STF ocorreu dia 25 de fevereiro de 2022, e pacificou o tema repetitivo 1102, por 6 votos a cinco, concedendo aos aposentados a possibilidade de aplicação da regra mais vantajosa quando da concessão da aposentadoria e, permitindo, a inclusão de contrib...
Conhecida também por revisão da “vida inteira” ou “Revisão do Afastamento da Regra de Transição”, esta revisão tem por base a utilização de todo o período contributivo do segurado, mesmo que anteriores a julho de 1994. Este pedido tem por base o afastamento da regra de transição contida na...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 11/12/2019, concedeu a revisão da vida toda, através do julgamento do tema repetitivo nº 999, por entender que deve ser aplicada a regra mais vantajosa ao segurado. A medida permite incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 nas aposentador...
