As regras para a concessão do auxílio emergencial residual de R$ 300 foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (16). O Decreto nº 10.488 regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que concede o auxílio emergencial residual...
Segurados pelo INSS agora poderão recorrer diretamente à Justiça Federal para exigir a aposentadoria especial por insalubridade nos casos em que o benefício foi negado porque o trabalhador utilizava EPI (Equipamentos de Proteção Individual). A decisão é da Turma Nacional de Uniformização (...
A partir deste ano, o vencimento do Seguro Obrigatório (DPVAT) para indenizar vítimas de acidentes de trânsito será o mesmo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Assim, o prazo para o vencimento dos seguros é entre 10 e 21 de março. O pagamento também pode ser real...
A partir desta terça-feira (29), a Lei Seca já está mais rígida em todo o País. O Contran, Conselho Nacional de Trânsito, proibiu a presença de qualquer quantidade de álcool no sangue do motorista. Antes, o limite era de 0,2 decigramas de álcool por litro de sangue. Agora, se for constatad...
