Uma das categorias que mais cresce no Brasil é a do Microempreendedor Individual (MEI) , que com uma contribuição fixa reduzida mensal garante diversos direitos e benefícios ao empreendedor. Regularizado pelo regime, o empresário poderá contratar até um funcionário, desde que seja maior de...
Cerca de 1,8 milhão de Microempreendedor Individuais (MEIs) têm até o dia 30 deste mês para regularizar dívidas que estejam em aberto com o governo. De acordo com a Receita Federal, esses débitos são de tributos atrasados referentes a 2016 e anos anteriores. O MEI que não regularizar sua s...
Fica obrigatório ao Microempreendedor Individual (MEI) o recolhimento das obrigações previdenciárias de seu funcionário pelo DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, a partir do dia 1º de outubro deste ano. Até o momento, acertos referentes à Contribuição Previdenciária (INSS) e Fundo de...
A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes que possuam débitos da...
Quando o empreendedor realiza o registro do seu negócio para se tornar Microempreendedor Individual (MEI) existem diversas vantagens fiscais, previdenciárias e financeiras. Com a regularização do negócio, o MEI obtém o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e passa a usufruir de vário...
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria voltada para a formalização de pequenos e micro negócios que faturam anualmente até R$81 mil e podem contar com até um funcionário contratado. Uma das categorias que mais cresceu desde o começo da pandemia, o MEI segue sendo uma alternat...
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria voltada para a formalização de pequenos e micro negócios, que faturam anualmente até R$81 mil e podem contar com até um funcionário empregado. Uma das categorias que mais cresceu desde o começo da pandemia, o MEI segue sendo uma alternat...
Começou a valer nesta semana a isenção automática da taxa de licenciamento para o Microempreendedor Individual (MEI). A medida segue a diretriz do programa Descomplica, do Governo do Estado, que tem o objetivo de desburocratizar os processos de abertura, alteração e baixa de empresas. A fa...
A partir desta terça-feira (1º), começa a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede N...
O prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o microempreendedor individual, referentes ao ano calendário de 2019, foram prorrogadas para o dia 30 de junho de 2020. A medida, aprovada pelo Comitê Ge...
