Com o advento da Constituição Federal de 1988, verifica-se que o conceito jurídico de família não é mais taxativo. Isto se deve as várias mudanças ocorridas na concepção da entidade familiar. Atualmente se vê uma flexibilização do sistema familiar, através do reconhecimento do valor jurídi...
A decisão foi do juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o trabalhador não tivesse direito de receber os benefícios previsto no acordo co...
