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No Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante garantia para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
No entanto, muitas famílias ainda têm dúvidas sobre a possibilidade de receber mais de um benefício de BPC dentro do mesmo núcleo familiar. Vamos esclarecer esse tema importante para a população de Cambé.
Mas afinal, o que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, também é necessário ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
No caso de pessoa com deficiência, comprovar a incapacidade de participação plena e efetiva na sociedade.
É Possível Receber Mais de Um Benefício por Família?
Sim, é possível que uma mesma família receba mais de um benefício de BPC, desde que sejam preenchidos os requisitos legais para cada integrante solicitante. Não há um limite máximo de benefícios por família, mas cada pedido será avaliado individualmente.
Por exemplo, uma família pode ter um idoso que receba o BPC por idade e, simultaneamente, uma criança com deficiência que também receba o BPC. Ambos os benefícios podem ser concedidos, desde que a renda per capita familiar, continue a atender o critério de 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Cada membro da família deve ser avaliado individualmente quanto ao cumprimento dos critérios exigidos pela lei.
O BPC/LOAS é um direito fundamental para garantir a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade. A possibilidade de concessão de mais de um benefício por família é uma realidade, desde que observados os critérios estabelecidos.
Para mais informações e orientações personalizadas, procure a assistência de um advogado previdenciarista.
