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O governador Beto Richa anuncia na próxima quinta-feira (24), em Londrina, o programa Paraná Competitivo, que define a nova política fiscal do Estado do Paraná. Serão assinados dois decretos que vão modernizar e flexibilizar a legislação atual, com o objetivo de tornar o Estado mais atraente para investimentos nacionais e internacionais. O evento será realizado na sede da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), às 10h.
“Queremos que o Paraná recupere o tempo perdido e volte a ser destino de investimentos, que vão se refletir em benefícios para toda a população”, afirma o governador.
O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, afirma que a atualização da política fiscal é fundamental para a atração de novos empreendimentos e para a retomada do crescimento do Estado. O Paraná, afirma, vem apresentando nos últimos anos desempenhos modestos na comparação com a economia nacional e com outras economias estaduais.
“Estávamos perdendo espaço no cenário nacional. De 2003 a 2009, a participação do PIB paranaense no nacional caiu de 6,4% para 5,9%, e a participação nas exportações encolheu de 9,8% para 7%. No mesmo período o PIB nacional avançou 4% em média e o paranaense cresceu 3,6 %”, compara.
“Tenho certeza de que com essas alterações voltaremos a ser competitivos e, por conseqüência, seremos o destino de muitos empreendimentos nacionais e internacionais”, aponta Barros.
De acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o programa a ser lançado esta semana está entre os melhores do País. “O Paraná precisa ser mais competitivo nacionalmente. Em função disso, resolvemos melhorar e ampliar o programa de estímulo aos investimentos no Estado”, informa.
MUDANÇAS – As alterações envolvem a modificação dos porcentuais e os prazos de diferimento do ICMS e a criação de comitês para verificar caso a caso os benefícios requisitados pelas empresas.
Esses comitês vão analisar situações específicas seguindo critérios como o tipo e o porte do empreendimento, o número de empregos gerados, a capacidade de geração de receita, o ramo de atividade, a localização, o impacto ambiental, entre outros.
Ricardo Barros explica que a implantação dos comitês vai permitir a criação de novos mecanismos para atrair empreendimentos e aumentar consideravelmente a competitividade do Paraná: “Hoje não há essa possibilidade de análise técnica caso a caso”.
“O governador Beto Richa criou um ambiente favorável aos empresários que querem investir no Paraná. Temos dezenas de empresas que estão aguardando a definição dessas novas regras”, afirma o secretário.
De acordo com Ricardo Barros, o fato de o anúncio ser feito em Londrina reforça o objetivo do Governo do Paraná de descentralizar os investimentos industriais e fomentar a industrialização do interior. “A geração de emprego e renda nas pequenas e médias cidades é uma das principais metas no nosso plano de governo”.
SUGESTÕES – A elaboração da nova política fiscal contou com ideias e sugestões do setor produtivo e dos municípios. Foram realizadas reuniões com federações, sindicatos, associações e com secretários de Indústria e Comércio dos municípios-sede das 22 regionais do Paraná e da Região Metropolitana de Curitiba.
“Fizemos reuniões de trabalho com diversos setores da sociedade para aprimorar a nossa proposta. Foram encontros produtivos nos quais pudemos receber boas sugestões que foram incorporadas e aprimoraram o projeto”, diz Ricardo Barros.
O PROGRAMA – A reformulação da política fiscal faz parte da linha de atuação “fomento, incentivos e crédito” do programa Paraná Competitivo. Além dessa, há mais três vertentes: qualificação e capacitação da mão de obra; infraestrutura e internacionalização, incluindo atração de investimentos e comércio exterior.
Além das secretarias de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul e da Fazenda, também participam da elaboração do Paraná Competitivo as secretarias de Assuntos Estratégicos, do Planejamento, do Meio Ambiente, do Trabalho e Emprego, de Infraestrutura e Logística, além da Agência de Fomento, BRDE, Copel, Compagas, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Lactec e Ipardes
