Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial registrada nas bases do governo agora podem contratar empréstimos consignados. A medida foi oficializada pela Instrução Normativa 213, publicada no último dia 19, e já está em vigor.
Com a nova regra, a autorização para o empréstimo pode ser feita diretamente pelo aplicativo Meu INSS, utilizando dados bancários. A exigência da biometria facial, implementada em agosto do ano passado para reforçar a segurança, segue válida apenas para quem tem o registro nas bases oficiais, como CNH e Justiça Eleitoral.
Para a portabilidade do consignado, o beneficiário deverá assinar um termo específico no aplicativo. O banco que receber o contrato terá até 20 dias para confirmar a transferência; caso contrário, a operação será cancelada. O desconto no benefício só será realizado após o envio da documentação exigida ao INSS.
As instituições financeiras precisam informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário. A autorização do desconto não pode ser feita por telefone ou comprovada por gravação de voz, aumentando a segurança do processo.
O INSS destaca que, apesar da flexibilização, há requisitos para evitar fraudes. O beneficiário deve autorizar expressamente a operação no Meu INSS, e todas as informações sobre o contrato, valores, parcelas e juros devem ser registradas.
Além disso, a modalidade Meu INSS Vale+, que antecipava até R$ 150 do benefício, segue suspensa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
