O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a disponibilizar os extratos de pagamentos das aposentadorias com os valores reajustados, conforme alteração prevista de acordo com o salário mínimo vigente para o ano, que até o momento é de R$ 1.302. A consulta dos valores co...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº1, na última terça-feira (17), divulgando as propostas de negociações para regularização de débitos apurados no Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. Serão ofertados diversos benefícios ...
Com a manutenção do salário mínimo a R$ 1.302, pelo menos até maio deste ano, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será impactada em 7,43%, já que é calculada com base no salário vigente. O reajuste já deve ser pago pelo Documento de Arrecadação Simplifica...
Os pagamentos do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) começam no dia 15 de fevereiro. O programa foi suspenso durante a pandemia de Covid-19 e, por conta disso, teve uma mudança na operação tradicion...
A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 50/2022, de 7 de abril de 2022. A mudança deve trazer impactos significativos no cuidado c...
Os pagamentos dos benefícios aos aposentados e pensionistas devem ser efetuados a partir da próxima quarta-feira (25), de acordo com o calendário divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Em 2023, o valor pode variar entre R$ 1.302, salário mínimo vigente, até R$ 7.507,49...
Os empresários individuais e Microempreendedores Individuais (MEI) que atuam no ramo do transporte autônomo de cargas e desejam atuar como MEI Caminhoneiro, devem fazer a adesão até o dia 31 de janeiro. A modalidade traz alguns benefícios para os trabalhadores como a emissão de notas fisc...
O informe é um comprovante dos rendimentos recebidos ao longo de um ano-calendário, que resume os ganhos do ano anterior. O documento deve ser enviado pelas organizações até o dia 28 de fevereiro. No comprovante, constam os valores recebidos e os saldos no período. Em geral, esses números ...
Trabalhadores que atuam com registro em carteira, sob o sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sejam demitidos sem justa causa, têm direito ao seguro-desemprego, que tem um novo valor já vigente para 2023. A partir desta quarta-feira (11), os colaboradores que entrarem com pe...
O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) começa no dia 18 de fevereiro. No entanto, a obrigação passou a ser cumprida por meio do eSocial para os Grupos 1, 2 e 3. Dessa forma, apenas as empresas do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações interna...
