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A Câmara aprovou na sessão da última segunda-feira, dia 14, projeto de lei de autoria dos vereadores Paulo Tardiolle e Irineu Defende que autoriza o executivo municipal a conceder isenção de IPTU para idosos, deficientes físicos ou mentais, aposentados e pensionistas.
O projeto tramitava na Câmara desde novembro de 2009, mas foi retirado de pauta para que fosse feito alguns ajustes. “Fizemos um substitutivo para enquadrar na lei muitas pessoas que não tinham esse benefício”, disse o vereador Paulo Tardiolle, acrescentando que “com a nova redação, o projeto dá direito à isenção aos proprietários até mesmo com mais de uma construção em um só terreno”.
Segundo o vereador Irineu Defende, “a aprovação desse projeto vem corrigir uma grande injustiça que acontecia em nosso Município”. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito municipal.
