A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, apresente os fundamentos do recurso contra sua condenação pela morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021. A decisão foi tomada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
Jairinho foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri da Capital a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio qualificado, com agravantes de meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos. Ele também foi condenado por tortura e coação no andamento do processo.
Após a apresentação das razões do recurso pela defesa de Jairinho, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros — mãe de Henry — também deverão se manifestar. Monique, que também foi julgada no mesmo processo, foi condenada por tortura por omissão, mas teve a pena considerada cumprida devido ao tempo de prisão preventiva. O Ministério Público recorreu da decisão que absolveu Monique do homicídio.
O promotor Fábio Vieira, que atuou no júri, argumentou que Monique deveria ter sido condenada também por homicídio doloso, pois, segundo ele, ela ignorou sinais de alerta e não impediu as agressões sofridas pelo filho.
Entenda o caso Henry Borel
O caso ganhou grande repercussão nacional, especialmente no Rio de Janeiro, por envolver a morte violenta de uma criança de 4 anos e a participação de figuras públicas. O processo é acompanhado de perto pela sociedade, que cobra justiça e transparência nas decisões judiciais.
Próximos passos no processo
Com a intimação da defesa de Jairinho, o processo segue para as manifestações das partes envolvidas antes do julgamento do recurso. A expectativa é que novas decisões sejam tomadas nos próximos meses.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
