A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (23) o pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para liberar a gratuidade do transporte público interestadual no segundo turno das eleições.
Segundo a decisão, a competência para tratar do tema é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cármen Lúcia destacou ainda que, a poucos dias do pleito, seria inviável para o STF deliberar sobre o assunto, considerando a falta de informações detalhadas e possíveis impactos administrativos e eleitorais.
A solicitação da campanha de Lula argumentava que a decisão anterior do STF, que garantiu transporte gratuito urbano e intermunicipal em 2023, não mencionava o transporte interestadual. Por isso, o grupo pedia a ampliação do benefício para que eleitores pudessem se deslocar entre estados sem custo no dia da votação.
Para este ano, uma resolução do TSE já determina que prefeituras e governos estaduais ofereçam transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito aos eleitores, com frequência equivalente à dos dias úteis.
Decisão reforça limites da gratuidade
Com a negativa do STF, permanece a orientação de que apenas os transportes municipais e intermunicipais devem ser gratuitos no segundo turno, sem incluir viagens entre estados.
Contexto e impacto para os eleitores
A discussão sobre o transporte gratuito ganhou força após o STF garantir o benefício em 2023, facilitando o acesso dos eleitores às urnas. No entanto, a ampliação para o transporte interestadual segue fora do alcance, o que pode impactar principalmente quem reside em cidades próximas a divisas estaduais.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
