A Câmara Municipal de Cambé aprovou, em primeira votação, a devolução de R$ 8,2 milhões ao caixa da prefeitura e a redução de R$ 10 milhões no orçamento do Legislativo para 2026. A decisão foi tomada durante a 32ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (19), com cinco votos favoráveis e três contrários.
O projeto, enviado pelo Executivo, altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) e retira recursos que seriam destinados à construção, ampliação ou reforma do prédio da Câmara, além da compra de terreno para uma nova sede. Com isso, o orçamento do Legislativo para 2026 cai de R$ 22 milhões para R$ 12 milhões.
Segundo o presidente da Câmara, Odair Paviani (PL), a devolução antecipada dos valores ocorre porque os investimentos previstos não serão realizados neste ano. Ele destacou que o objetivo é permitir que a prefeitura utilize o dinheiro em áreas prioritárias para a população.
A vereadora Patrícia da Farmácia (PL) reforçou que o projeto recebeu parecer favorável do setor jurídico e da contabilidade da Câmara, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos mesmo com a redução orçamentária.
Entre os votos contrários, a vereadora Ellen Affonso (União) manifestou preocupação com a destinação dos recursos devolvidos e defendeu a necessidade de uma nova sede para a Câmara, citando problemas de acessibilidade e espaço no prédio atual.
O vereador Dr. Fernando Lima (União) também votou contra, argumentando que preferia outro modelo de compensação financeira entre os poderes, embora reconheça que o projeto não apresenta irregularidades jurídicas.
Pelo texto aprovado, até setembro de 2026 a prefeitura já havia transferido R$ 16,8 milhões à Câmara. A devolução de R$ 8,2 milhões será feita agora, e os repasses dos meses seguintes seguirão um novo cronograma financeiro. Caso haja saldo não utilizado ao final do exercício, o valor deverá ser restituído ao Tesouro Municipal.
O projeto ainda passará por uma última discussão, prevista para a próxima segunda-feira (26).
O prédio atual da Câmara, utilizado desde a década de 1960, já foi sede do antigo fórum e pertence ao Governo do Estado. A discussão sobre a necessidade de uma nova sede é antiga na cidade, refletindo demandas de acessibilidade e adequação do espaço para o trabalho legislativo.
Moradores de Cambé podem acompanhar a votação final e participar do debate sobre o destino dos recursos públicos, comentando e compartilhando suas opiniões nas redes sociais do Portal Cambé.
Fonte: www.cambe.pr.leg.br
