O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para quem deseja atuar como médico no Brasil. A proposta, que já havia sido instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora aguarda a sanção presidencial.
O exame será aplicado em três momentos durante a graduação: ao final do segundo, quarto e sexto ano do curso de medicina. A nota final, que determinará a aptidão para o registro profissional, será composta pela média das três avaliações, com maior peso para a última etapa. O objetivo é garantir que os futuros médicos estejam preparados para atender às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) e para elevar a qualidade do ensino médico no país.
Segundo o relator da matéria na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), a medida responde ao crescimento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. Ele destacou que o novo exame permitirá avaliar tanto o desempenho dos estudantes quanto a qualidade das instituições de ensino, trazendo mais transparência para a sociedade.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por definir os critérios, pesos e o nível mínimo de proficiência exigido. Quem não alcançar a nota mínima poderá refazer a última etapa do exame em edições seguintes, com novo cálculo da média final. As notas também poderão ser utilizadas pelas faculdades em seus processos internos de avaliação acadêmica.
A exigência do Enamed valerá para estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Alunos matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores, e médicos com diploma já reconhecido no Brasil estarão dispensados da nova avaliação.
Nos últimos anos, o debate sobre a qualidade da formação médica ganhou força, principalmente em razão da expansão acelerada de cursos em todo o país. A aprovação do Enamed busca responder à preocupação de profissionais e da sociedade quanto à preparação dos novos médicos, além de fornecer dados importantes para políticas públicas e fiscalização do ensino superior.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
