O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que irá promulgar nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que encerra a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida foi aprovada pelo plenário do Senado na última quarta-feira (14), com ampla maioria dos votos.
Com a mudança, empresas de todo o país terão 60 dias para adotar a nova escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores. A jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais inicialmente e, após um período de transição de 12 meses, cairá para 40 horas semanais, sem redução de salário.
Além do fim da escala 6×1, a sessão solene também marcará a promulgação da PEC que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A nova regra prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função.
A aprovação dessas propostas é vista como uma conquista importante para os trabalhadores, que passam a ter mais tempo para lazer, família e cuidados com a saúde. O tema vinha sendo debatido há anos, especialmente por entidades sindicais e movimentos sociais, que consideravam a antiga escala exaustiva.
Para a população e os profissionais beneficiados, as novas regras representam avanços nas condições de trabalho e reconhecimento das categorias. O Senado reforça que a participação da sociedade foi fundamental para a aprovação das mudanças.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
