A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação é parte de uma investigação sobre possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus familiares e outras autoridades nos últimos três anos.
Mandados e Medidas Cautelares
Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, após representação da Procuradoria-Geral da República. Além das buscas, foram impostas medidas cautelares, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Colaboração e Investigação da Receita
A Receita Federal informou que as buscas realizadas pela Polícia Federal basearam-se em informações fornecidas pela própria Receita. Além disso, há uma investigação prévia em colaboração com a Polícia Federal, cujos resultados serão divulgados oportunamente.
Procedimentos Internos e Auditoria
Em resposta a notícias veiculadas, a Corregedoria da Receita iniciou um procedimento interno em 11 de janeiro. No dia seguinte, o STF solicitou uma auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos a dados de magistrados e outros contribuintes nos últimos três anos.
Rastreamento e Controle de Acessos
Desde 2023, a Receita Federal intensificou o controle sobre os perfis que acessam dados dos contribuintes. O órgão enfatiza que seus sistemas permitem monitoramento total de acessos, tornando qualquer uso indevido detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal.
Conclusão de Processos Disciplinares
No âmbito das investigações internas, a Receita concluiu sete processos disciplinares, resultando em três demissões. A Receita reafirma que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, fundamental para o sistema tributário.
