O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF) as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção. O prazo estabelecido para o envio é de 15 dias, de acordo com a decisão assinada nesta quarta-feira (4).
Operação Contenção: Contexto e Impacto
A Operação Contenção é considerada a mais letal do Rio de Janeiro nos últimos anos, com o objetivo de conter o avanço do Comando Vermelho. Realizada nos complexos da Penha e do Alemão em outubro do ano passado, a operação resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais.
Decisão e Consequências Legais
A decisão de Moraes ocorre no âmbito do processo ADPF das Favelas, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 635. O STF já determinou medidas para reduzir a letalidade das operações em comunidades cariocas. As imagens e equipamentos entregues deverão ser periciados pela PF, que apresentará os laudos correspondentes.
