A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) uniram forças para intensificar a fiscalização e enfrentar o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Objetivo do Acordo
O acordo visa assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos em território nacional.
Detalhes da Parceria
A colaboração entre Anvisa e MPF será válida por cinco anos, com reuniões regulares para discutir as ações em andamento. Não está prevista a transferência de recursos financeiros entre as entidades.
Compartilhamento de Informações
O acordo estabelece o compartilhamento contínuo de informações técnicas e dados sobre fiscalizações em ambientes físicos e virtuais. A Anvisa fornecerá informações técnicas, enquanto o MPF investigará infrações e coordenará com outros órgãos de controle.
Ações de Comunicação
Estão previstas ações de comunicação e conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, como parte de estratégias para proteger a saúde pública.
