O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, declarou que o governo federal poderá apresentar um projeto de lei com regime de urgência para extinguir a escala de trabalho 6×1. A medida será considerada caso o Congresso Nacional demore para votar o tema.
Motivos para a Urgência
Boulos ressaltou que, embora o governo esteja respeitando o trâmite do Legislativo, se houver sinais de procrastinação, o presidente Lula tomará medidas para garantir a votação. O projeto de lei em regime de urgência obriga o Congresso a deliberar em até 45 dias, evitando que a pauta trave.
Principais Pontos do Projeto
O projeto, que visa acabar com a escala 6×1, propõe três alterações principais: a implementação de um regime de trabalho máximo 5×2, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a garantia de que não haverá redução salarial.
Impacto na Produtividade e Qualidade de Vida
Segundo Boulos, essas mudanças poderão aumentar a produtividade dos trabalhadores e proporcionar mais tempo para que passem com suas famílias, melhorando assim a qualidade de vida.
Contexto Legislativo
A proposta de fim da escala 6×1 está inserida na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, que foi apresentada à Câmara dos Deputados no ano anterior. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP) é a autora desta iniciativa, que conta com o apoio de 226 deputados.
