Entidades da sociedade civil entregaram nesta sexta-feira (23) uma nota ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expressando preocupação com possíveis práticas de censura em redes sociais. O documento, assinado por 50 organizações ligadas ao DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, destaca a falta de clareza das plataformas digitais na moderação e distribuição de conteúdos.
Segundo as entidades, usuários, comunicadores e perfis políticos relataram bloqueios de contas e redução no alcance de publicações. O grupo também citou a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição.
Preocupação com decisões judiciais e liberdade de expressão
O texto da nota aponta que forças atuam para desestabilizar as eleições de 2026 e questiona decisões do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, como a tentativa de suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. As organizações defendem que medidas contra a desinformação devem ser baseadas em provas e respeitar o devido processo legal e a liberdade de expressão.
Decisão recente protege canal político
Nesta sexta, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou que o canal “Exército do Lula” não pode ser suspenso ou restringido novamente por decisões individuais de membros da Corte. A medida impede novas ações unilaterais, como a que havia sido tomada por Kassio Nunes Marques após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Contexto: tensão entre plataformas e Justiça Eleitoral
O debate sobre transparência e liberdade de expressão nas redes sociais tem ganhado força em anos eleitorais no Brasil. A atuação de plataformas digitais e decisões judiciais impactam diretamente o acesso à informação e a participação política, temas de grande interesse para a sociedade civil e para a democracia brasileira.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
