O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Antifacção, que aumenta as penas para participação em organizações criminosas ou milícias e facilita a apreensão de bens dos envolvidos. A Câmara dos Deputados aprovou a versão final do texto em feve...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei antifacção, que aumenta as penas para participação em organizações criminosas ou milícias. A proposta foi inicialmente enviada pelo governo federal em 31 de outubro, passando por alterações na Câmara e no Senado...
