A partir de 1º de janeiro de 2022, os microempreendedores Individuais (MEIs) que têm empregado deverão cumprir novas obrigações. Por meio do eSocial, o MEI deve cumprir as obrigações previdenciárias e relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , além de proceder com o recolh...
O trabalhador que atua sob o sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possui algum tipo de empreendimento paralelo e queira regularizar a situação, pode conferir os pré-requisitos para a abertura de um Microempreendedor Individual (MEI) . O MEI oferece diversos benefícios e dir...
Uma das categorias que mais cresce no Brasil é a do Microempreendedor Individual (MEI) , que com uma contribuição fixa reduzida mensal garante diversos direitos e benefícios ao empreendedor. Regularizado pelo regime, o empresário poderá contratar até um funcionário, desde que seja maior de...
Os microempreendedores individuais (MEI) que possuem funcionários contratados, ou que pretendam contratar, já podem utilizar as novas funcionalidades dos novos módulos simplificados do eSocial que foram disponibilizadas nesta segunda-feira (25). O eSocial é um ambiente digital voltado para...
Cerca de 1,8 milhão de Microempreendedor Individuais (MEIs) têm até o dia 30 deste mês para regularizar dívidas que estejam em aberto com o governo. De acordo com a Receita Federal, esses débitos são de tributos atrasados referentes a 2016 e anos anteriores. O MEI que não regularizar sua s...
Fica obrigatório ao Microempreendedor Individual (MEI) o recolhimento das obrigações previdenciárias de seu funcionário pelo DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, a partir do dia 1º de outubro deste ano. Até o momento, acertos referentes à Contribuição Previdenciária (INSS) e Fundo de...
A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes que possuam débitos da...
Nesta quinta-feira (12), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 que aumenta a receita bruta anual permitida para enquadramento de empresas como Microempreendedor Individual (MEI) . Pelo texto, o faturamento anual limite deixa de ser R$ 81 mil e passa a ser de R$ 13...
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria voltada para a formalização de pequenos e micro negócios que faturam anualmente até R$81 mil e podem contar com até um funcionário contratado. Uma das categorias que mais cresceu desde o começo da pandemia, o MEI segue sendo uma alternat...
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria voltada para a formalização de pequenos e micro negócios, que faturam anualmente até R$81 mil e podem contar com até um funcionário empregado. Uma das categorias que mais cresceu desde o começo da pandemia, o MEI segue sendo uma alternat...
