A Síndrome de Burnout, ou esgotamento profissional, já é reconhecida como doença ocupacional. Isso significa que, quando o trabalho adoece o empregado, deve ser feita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esse documento é essencial para formalizar o vínculo entre a doença e a ativid...
Por Jéssica Galvani, advogada. É obrigação das empresas zelar pelo bem estar e saúde de seus colaboradores, e o interesse coletivo deve sempre se sobrepor aos interesses individuais, conforme determina a Lei. Sendo assim, o Ministério Público do Trabalho – MPT, em Guia Técnico, determina q...
Por Jessica Galvani Em resumo, cabe ao empregador estabelecer as regras sob a qual estará sujeito o empregado, dentre elas o horário de trabalho que o empregado deverá cumprir. Assim, cabe ao empregador estabelecer o horário de trabalho do empregado, cuja jornada normal terá uma contrapart...
Projeto de lei apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) assegura a empregados o direito de manter por um ano os vínculos com os planos de saúde corporativos caso tenham seus contratos de trabalho rescindidos ou suspensos durante a pandemia da covid-19. A previsão do PL 2.631/...
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina e Região regulamentou através de um aditivo a obrigatoriedade das empresas no comércio varejista e atacadista a liberarem seus empregados para assistirem aos jogos televisionados em que a Seleção Brasileira venha a participar na Copa do Mu...
