A deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR) apresentou nesta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 858/2025, que tem como objetivo sustar os efeitos do decreto nº 12.686, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro de 2025. O decreto...
Muitos aposentados, em algum momento, questionam se devem ou não continuar contribuindo com o Imposto de Renda. As normas vigentes contemplam a possibilidade de exclusão da tributação do IRPF, porém, para que os aposentados se enquadrem e deixem de pagar o imposto, há condições específicas...
