O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é um órgão contributivo, ou seja, para receber aposentadoria ou benefício, via de regra, faz-se necessário ser contribuinte. As contribuições são feitas por meio do empregador que repassa diretamente ao INSS, para quem trabalha com carteira assi...
A situação é muito comum: o segurado tem o benefício previdenciário por incapacidade negado ou até cessado, ou seja, o INSS reconhece que o trabalhador está apto para o trabalho, porém, o médico da empresa ainda identifica inaptidão do trabalhador. A doutrina define tal circunstância como ...
Infelizmente, muitas das regras atuais para se aposentar exigem uma idade mínima relativamente alta, fazendo com que a pessoa, embora tenha trabalhado a vida toda, ainda tenha que aguardar atingir a “velhice” para conseguir o que lhe é de direito. Isso faz com que as pessoas não consigam a...
Para ter esse direito, as “donas de casa” precisam contribuir para a previdência social (INSS) pela categoria de seguradas facultativas ou “contribuinte facultativo”. Será preciso emitir a guia de pagamento da previdência social (GPS) ou preencher aquele carnê laranja e fazer uma contribui...
Após o STF ter concedido inúmeras derrotas nos últimos anos aos aposentados do INSS, finalmente há motivos para comemorar. No dia 1º de dezembro de 2022 o STF aprovou a tese conhecida como “revisão da vida toda”, a qual permite que todos os salários de contribuição dos aposentados sejam le...
Conhecida também por revisão da “Vida Toda” ou “Revisão do Afastamento da Regra de Transição”, esta revisão tem por base a utilização de todo o período contributivo do segurado, mesmo que anteriores à julho de 1994. Este pedido tem por base o afastamento da regra de transição contida na Le...
É muito comum hoje no Brasil compra um imóvel e não realizar o devido registro junto aos cartórios imobiliários. Seja tanto por questões financeiras, ante o alto custo com imposto (ITBI), registro e escritura, ou por simplesmente não ser uma preocupação imediata ao comprador, que toma ciên...
Muito se ouve falar da demissão por justa causa do empregado que comete uma falta grave no trabalho, mas sabia que é possível o empregado demitir seu patrão? Sempre que um funcionário se sente lesado em razão do descumprimento por parte da empresa com o que foi acordado, se sentir ameaçado...
A campanha outubro rosa visa alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama, além de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, contribuindo para a redução da mortalidade. C...
A nova fase do pente-fino do INSS veio a público pela portaria publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 22 de setembro de 2022, e visa reanalisar os benefícios previdenciários a fim de combater as irregularidades e fraudes perpetradas contra o INSS. Muito...
