Na 23ª sessão ordinária de 2024, realizada na Câmara Municipal de Cambé, foi aprovada a Lei nº 62/2023, que trata da poluição sonora de fontes fixas no município. A nova legislação visa proteger o sossego e o bem-estar público, estabelecendo critérios objetivos para a emissão de ruídos por...
Na 23ª sessão ordinária de 2024, realizada na noite de segunda-feira (15/07), a Câmara Municipal de Cambé discutiu temas relevantes para a comunidade. Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 61, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que proíbe o consumo de bebidas alcoól...
A Câmara Municipal de Cambé está analisando um novo projeto de lei que visa proibir o acorrentamento de animais dentro do município. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do vereador Galego (União Brasil), foi aprovado em primeira votação durante a sessão ordinária na noite ...
