A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira (dia 5), substitutivo que altera os parágrafos 1º, 2º e 3º, do Artigo 35, da Lei Nº 1.528/2001 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município. Pela nova redação, ficam reduzidos em cinco anos os re...
A Câmara aprovou na sessão da última segunda-feira, dia 14, projeto de lei de autoria dos vereadores Paulo Tardiolle e Irineu Defende que autoriza o executivo municipal a conceder isenção de IPTU para idosos, deficientes físicos ou mentais, aposentados e pensionistas. O projeto tramitava ...
