Em tempos de plantão reduzido de atendimento nas Agências da Previdência Social – INSS, ou de agências completamente fechadas e sem atendimento ao público, devido à pandemia do coronavírus (covid19), a Portaria Conjunta nº 9381, autorizada pela Lei nº 13.982/2020, disciplinou a antec...
Conhecida também por revisão da “vida inteira” ou “Revisão do Afastamento da Regra de Transição”, esta revisão tem por base a utilização de todo o período contributivo do segurado, mesmo que anteriores a julho de 1994. Este pedido tem por base o afastamento da regra de transição contida na...
As aposentadorias concedidas após 26/11/1999, na vigência da Lei n. 9.876/1999, em regra, têm seu valor calculado utilizando apenas as contribuições posteriores à julho de 1994. A revisão da vida toda consiste em calcular o valor da aposentadoria utilizando todas as contribuições ...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência (LOAS) de n.º 8.742/93, a qual determina ser garantido um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e a pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover ...
A aposentadoria por invalidez, é concedida aos segurados que, mesmo sem tempo de contribuição suficiente ou sem idade mínima exigida, não conseguem mais desempenhar suas atividades laborais, devido a incapacidade laborativa, ou seja, não possuem mais condições de exercer suas atividades de...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de n.º 8.742/93, a qual determina ser garantido um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e a pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprove não possuir meios de ...
O portal do INSS, conhecido como MEU INSS, deve ser utilizado por todo segurado para obtenção de informações sobre o tempo de contribuição, obtenção do CNIS, acesso aos extratos de benefícios anteriormente requeridos (tanto os concedidos, com a emissão de extratos, quanto os indeferidos, c...
Esta é a pergunta que todos os aposentados fazem quando se deparam com o salário-de-benefício suprindo apenas as necessidades básicas do lar. Ainda porque, na maioria das vezes, o valor do benefício concedido não se equipara ao salário que o segurado estava habituado a receber quando encon...
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou inúmeras diretrizes aos planos de saúde durante a pandemia do coronavírus (COVID19), sendo que a principal delas, neste momento de fechamento de várias atividades econômicas, orienta quanto aos cancelamentos e as suspensões dos contr...
A Medida Provisórina n° 927/2020, publicada no diário oficial em 22 de março de 2020, permite a flexibilização de algumas regras trabalhistas. O objetivo da Medida Provisória, segundo informações do Governo Federal, é tentar apresentar ações para combater os efeitos da pandemia de coronaví...
