A Reforma da Previdência ocorrida em 12 de novembro de 2019, causou grandes prejuízos aos pensionistas do INSS, tendo em vista uma redução havida na forma de cálculo do benefício, o estabelecimento de um quadro de cotas por pensionista e, ainda, uma limitação de valores quando do recebimen...
O julgamento da “revisão da vida” pelo STF ocorreu dia 25 de fevereiro de 2022, e pacificou o tema repetitivo 1102, por 6 votos a cinco, concedendo aos aposentados a possibilidade de aplicação da regra mais vantajosa quando da concessão da aposentadoria e, permitindo, a inclusão de contrib...
Você sabia que um trabalhador que está prestes a se aposentar com um salário mínimo pode aumentar em mais de três vezes o valor do seu benefício fazendo uma única contribuição sobre o teto? Essa possibilidade surgiu pois a Reforma da Previdência extinguiu o denominado “mínimo divisor”, met...
Essa é uma dúvida muito comum entre os aposentados, e infelizmente tem uma resposta negativa. As novas contribuições não podem ser reaproveitadas para uma nova aposentadoria e nem mesmo para aumentar o valor da que já recebe. Importante ressaltar que o julgamento do STF firmou entendimento...
Ao falarmos de benefícios de incapacidade estamos nos referindo especificamente a três:• Auxílio-acidente;• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);• Aposentadoria por incapacidade permanente. O auxílio-acidente possui caráter exclusivamente indenizatório, em razão da r...
O trabalho do Eletricista consiste no manuseio de instalações elétricas residenciais e industriais. Eletricistas podem ser encarregados de instalações de novos componentes elétricos ou de manutenção e reparação de infra-estruturas elétricas existentes. Os eletricistas também especializam-s...
O que é? O Regime de Previdência Complementar, ou Previdência Privada, tem o objetivo de oferecer uma proteção a mais ao trabalhador, complementando o valor da aposentadoria. Como funciona?Diferentemente da Previdência Social, no regime complementar, o contribuinte constrói uma espécie de ...
A instrução normativa do INSS 77/2015, em seu artigo 680 por este motivo, deve ser concedido ao segurado o melhor benefício a qual ele faça jus, devendo o servidor orienta-lo ou analisar e fazer os cálculos de qual benefício seria mais vantajoso, devendo ser consideradas todas as datas de ...
Conforme acordo homologado pelo STF em 05/02/2021, o INSS tem o prazo máximo de 90 dias para analisar os pedidos de aposentadoria. Infelizmente, na prática, esse prazo não está sendo cumprido. Pensando nisso, seguem algumas dicas que podem acelerar a análise do seu pedido: Verifique as con...
Para aqueles que contribuem com o Regime Próprio de Previdência, e exercem atividades consideras insalubres ou perigosas, não se pode desprezar que esse tempo de atividade especial convertida em tempo de atividade comum possa produzir efeitos também no RPPS, processando-se, em momento opor...
